STF proíbe prisão ou extradição de ex-primeira-dama do Peru com base em provas do caso Odebrecht
Ministro Dias Toffoli anula provas da Odebrecht contra Nadine Heredia, que recebeu asilo diplomático no Brasil. Decisão impede cooperação judicial com o Peru para prisão ou extradição.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) a nulidade das provas apresentadas pela Odebrecht contra Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru e esposa do ex-presidente Ollanta Humala.
Heredia e Humala foram condenados a 15 anos de prisão, em março, por corrupção envolvendo a construtora brasileira. O ex-presidente está preso no Peru. Segundo a sentença, o casal teria recebido US$ 3 milhões (aproximadamente R$ 16 milhões) para financiar as campanhas presidenciais de 2006 e 2011.
Em abril, Nadine Heredia obteve asilo diplomático no Brasil e, na semana passada, acionou o STF para evitar prisão ou extradição.
Atendendo ao pedido da defesa, Toffoli proibiu qualquer ordem de prisão ou extradição contra a ex-primeira-dama, estendendo a ela a decisão de "imprestabilidade" das provas da Odebrecht, já aplicada a Humala em 2023.
O ministro também determinou que "não se pratique, em território nacional, todo e qualquer ato de cooperação com a República do Peru" envolvendo "atos instrutórios ou de cooperação a partir desses elementos".
O cenário político peruano tem sido instável: nos últimos dez anos, o país teve sete presidentes, dos quais apenas dois foram eleitos diretamente. Os demais chegaram ao poder por mecanismos constitucionais.
Exemplo recente é o de Dina Boluarte, que assumiu a presidência após a destituição de Pedro Castillo, em 2022. Boluarte, então vice-presidente, foi removida do cargo em 10 de junho, com 122 votos favoráveis e nenhum contrário no Congresso peruano.