O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, classificou o parecer do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção como um "presente de Natal aos líderes de facções criminosas".

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Pereira e outros integrantes do Ministério da Justiça demonstram preocupação com o possível enfraquecimento da Polícia Federal, caso o texto proposto por Derrite seja aprovado. Especialistas apontam que o PL prevê que a PF só poderá atuar em investigações conjuntas com forças estaduais se houver solicitação dos governadores.

"É um escândalo, uma verdadeira bomba para as investigações contra o crime organizado no país. Na prática, Derrite quer criar barreira à atuação da PF, condicionando sua atuação ao crivo de governadores estaduais de forma absolutamente inconstitucional. Ele está dando um presente de Natal aos líderes de facções criminosas."

Mário Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, também sustenta que o texto é inconstitucional. Ele ressalta que a Polícia Federal pode atuar em quaisquer infrações "cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme".

"Há ainda uma lei específica que diz que o Ministério da Justiça pode autorizar a PF a agir de forma integrada com os estados quando o crime investigado tiver repercussão em mais de um estado da federação. Não precisa de provocação de governadores para fazer isso."

Derrite promete ajustes

Em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (10), Derrite afirmou que fará ajustes no texto do PL antifacção para garantir a atuação integrada das polícias, sem "qualquer vaidade constitucional".

"Nós vamos corrigir o texto desse substitutivo, até o final do dia de hoje. O texto vem no sentido de contribuir, promover integração entre as forças policiais [...] Toda e qualquer vaidade constitucional deve ser deixada de lado nesse momento para que as forças policiais não só possam, como devem atuar em conjunto."

Secretário de Segurança de São Paulo licenciado e relator do PL, Derrite também comentou a proposta de criação de um banco de dados compartilhado entre estados para mapear líderes de organizações criminosas.

"Uma outra inovação, uma parte veio do governo federal, a possibilidade de criar o banco nacional de membros de organização criminosa, mas não delimitaram muitos detalhes, então eu estou colocando não só a possibilidade, mas a obrigatoriedade de se criar o banco. E também obrigando os estados a criar e ainda permitindo a integração entre os membros federativos."