A Polícia Federal (PF) divulgou nota nesta segunda-feira (10) manifestando "preocupação" com as mudanças promovidas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto de Lei (PL) Antifacção, originalmente encaminhado pelo governo federal e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Derrite é o relator da proposta.

De acordo com a nota pública, as alterações trazem "risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado" e podem comprometer a atuação das instituições responsáveis pelo enfrentamento das organizações criminosas.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", afirma o comunicado da PF.

"A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção", acrescenta a nota.

Entre as mudanças, o relator condiciona as investigações conjuntas entre a PF e forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador de cada estado.

Para a Polícia Federal, essa exigência pode restringir o alcance das operações e dificultar o enfrentamento ao crime organizado.

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", ressalta a nota.

A PF lembra ainda que, em agosto, foi realizada a maior operação contra o crime organizado no país. Na ocasião, a ação deflagrada em São Paulo revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro em um esquema bilionário.

"Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados", alerta a Polícia Federal.

O projeto está na pauta de votação desta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados.

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