O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a anulação de provas da Operação Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón.

Atendendo a pedido da defesa, Toffoli reconheceu a nulidade das provas obtidas por meio dos sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propinas a agentes públicos.

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Desde abril deste ano, Nadine está no Brasil após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é esposa do ex-presidente do Peru, Ollanta Humala.

Na Justiça peruana, Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, sob acusação de terem recebido valores ilícitos para a campanha política de 2011, em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht, que também atuou no Peru.

Na decisão, Toffoli estendeu a Nadine o entendimento que já havia anulado procedimentos da Lava Jato baseados nos sistemas da Odebrecht, cujas provas foram consideradas ilegais pelo Supremo.

Com a manifestação do ministro, fica proibido o compartilhamento dessas provas com autoridades peruanas.

“Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru", decidiu o ministro.