Braskem firma acordo de R$ 1,2 bilhão com o Estado de Alagoas; R$ 139 milhões já foram pagos
Companhia indeniza Estado por danos causados pelo afundamento do solo em bairros de Maceió; pagamento será parcelado até após 2030
A Braskem anunciou a assinatura de um acordo com o Estado de Alagoas para o pagamento de R$ 1,2 bilhão em indenizações, dos quais R$ 139 milhões já foram repassados. A empresa já havia provisionado R$ 467 milhões em exercícios anteriores para indenizar danos patrimoniais ao Estado.
O acordo refere-se à compensação, indenização e ressarcimento decorrentes do evento geológico que provocou o afundamento do solo em bairros de Maceió, em razão da exploração de sal-gema realizada pela companhia na região.
De acordo com comunicado divulgado pela Braskem, o valor restante será quitado em 10 parcelas anuais variáveis, corrigidas, principalmente após 2030, levando em consideração a capacidade de pagamento da empresa.
O documento, que ainda depende de homologação judicial, prevê a quitação integral de quaisquer danos relacionados ao evento geológico, incluindo a extinção da ação movida pelo Estado de Alagoas.
"A celebração do Acordo Estado representa um significativo e importante avanço para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas. A Braskem manterá o mercado informado sobre desdobramentos materiais sobre o tema, em cumprimento com as legislações aplicáveis", informou a companhia em fato relevante.