A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Lamaçal. O objetivo é apurar crimes contra a administração pública e lavagem de capitais relacionados ao desvio de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração de Lajeado, no Rio Grande do Sul, em razão das enchentes ocorridas em maio de 2024.

De acordo com nota da PF, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e bloqueio de ativos que somam quase R$ 4,5 milhões.

As buscas ocorreram nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo e Novo Hamburgo, além da capital Porto Alegre.

Segundo a investigação, foram identificadas irregularidades em procedimento licitatório realizado pela prefeitura de Lajeado para contratação de empresa responsável pela prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.

Conforme a PF, a licitação foi dispensada sob a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. "Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada ocorreu sem observância da proposta mais vantajosa, e os valores contratados estariam acima do valor de mercado." O valor total dos dois contratos investigados é de cerca de R$ 120 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de capitais.

Desdobramentos

Em nota, o governo do Rio Grande do Sul afirmou que a investigação não tem relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado. Caumo foi prefeito de Lajeado entre 2017 e 2023.

"À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal de Lajeado", confirmou o governo estadual em comunicado.

"Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível. O governo do estado aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos", concluiu a nota.

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