PREVIDÊNCIA SOCIAL

Governo prorroga prazo para pedido de ressarcimento do INSS até 2026

Aposentados e pensionistas terão mais 90 dias para solicitar devolução de descontos indevidos; medida busca ampliar acesso ao ressarcimento sem necessidade de ação judicial.

Publicado em 11/11/2025 às 12:41

O governo federal decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será oficializada nesta terça-feira, 11, pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Com a mudança, o prazo, que originalmente se encerraria nesta sexta-feira, 14, foi estendido até 14 de fevereiro de 2026.

O anúncio da prorrogação foi feito na segunda-feira, 10, pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Pimenta destacou que o objetivo da medida é garantir que todos os beneficiários afetados possam registrar seus pedidos e sejam ressarcidos de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça. "Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados", afirmou.

Segundo dados atualizados pelo INSS nesta segunda-feira, mais de seis milhões de beneficiários já contestaram as cobranças. No total, mais de 4,8 milhões de brasileiros estão aptos a receber o ressarcimento.

Até o momento, cerca de 3,7 milhões de pessoas já receberam o valor de volta após aceitarem o acordo, somando R$ 2,5 bilhões devolvidos.

Com informações da Agência Brasil