STF autoriza visitas de Nikolas Ferreira e Magno Malta a Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministro Alexandre de Moraes libera agenda de visitas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde agosto, e detalha condições para recebimento de aliados e parlamentares.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar desde agosto.
A decisão, que atende a pedido da defesa de Bolsonaro, estabelece que Magno Malta poderá realizar a visita na próxima terça-feira (18) e Nikolas Ferreira na sexta-feira (21), ambos no período das 9h às 18h.
Além deles, Moraes também permitiu que Bolsonaro receba os deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI do INSS, Marcel Van Hattem (Novo-RS), a influenciadora Bárbara Destefani e o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida.
Entre as determinações judiciais para as visitas, Moraes destacou a obrigatoriedade de vistorias nos veículos que saírem da residência do ex-presidente.
Na última sexta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
A defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar novos embargos. No entanto, para o relator Alexandre de Moraes, não há dúvidas de que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula e romper a ordem constitucional no país.
A execução da pena só ocorrerá quando não houver mais possibilidade de recursos. Caso a defesa recorra e o ministro entenda que os embargos têm caráter meramente protelatório, a prisão poderá ser decretada antes mesmo da análise final dos recursos.
Por Sputnik Brasil