A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta terça-feira, 11, consulta pública sobre uma minuta que propõe alterações no regime informacional dos Fundos de Investimento Financeiro (FIFs). Entre as principais mudanças sugeridas estão a exclusão da lâmina de informações essenciais, da demonstração de desempenho e do formulário padronizado.

A iniciativa integra a reforma regulatória iniciada pela Resolução CVM 175 e faz parte da Agenda Regulatória 2025, com o objetivo de ampliar a eficiência das normas do setor.

A consulta pública contempla pontos como a manutenção do informe diário, balancete mensal e demonstrações contábeis auditadas; flexibilização das hipóteses de omissão de ativos no CDA; exclusão de documentos considerados redundantes; além da redução do perfil informacional de 24 para 6 campos e aumento da periodicidade do envio, que passa de mensal para semestral.

Interessados podem enviar comentários até 6 de março de 2026 pelo e-mail [email protected].

"A proposta de simplificação no regime informacional dos Fundos de Investimento Financeiro reforça o compromisso da CVM com a modernização regulatória e a busca por maior eficiência, equilíbrio e transparência", afirmou em comunicado o presidente interino da autarquia, Otto Lobo. "Nosso objetivo é aprimorar a regulação, conciliando proteção ao investidor, efetividade da supervisão e redução dos custos de observância", acrescentou.