SAÚDE PÚBLICA

Dois anos após acordo com MP, Uninove ainda não entregou hospital à Prefeitura de SP

Universidade Nove de Julho se comprometeu a construir e transferir hospital em troca de imunidade tributária, mas unidade segue sem previsão de funcionamento

Publicado em 12/11/2025 às 12:53
Reprodução / internet

Quase dois anos após firmar um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Universidade Nove de Julho (Uninove) ainda não entregou o Hospital Profª Lydia Storópoli, localizado no bairro da Liberdade, região central da capital paulista, à Prefeitura de São Paulo. Questionada sobre o motivo da demora e sobre o prazo para conclusão da obra, a universidade preferiu não se manifestar.

Em dezembro de 2023, a Uninove assinou um acordo com a Prefeitura e o MP-SP para encerrar um processo relacionado ao pagamento de propina a fiscais municipais, em troca de imunidade tributária. Pelo acordo, a instituição se comprometeu a pagar R$ 1 bilhão ao Executivo municipal e a construir e transferir, por 16 anos, o hospital à Secretaria Municipal da Saúde. O contrato foi homologado pela Justiça em março de 2024, mas, até o momento, a unidade de saúde permanece apenas no papel.

A administração municipal informou que aguarda as providências da Uninove. "É importante salientar que a Prefeitura é a parte beneficiária e o Ministério Público é quem fiscaliza", declarou, em nota. Segundo a Prefeitura, o projeto básico já foi elaborado e está em fase de licenciamento junto aos órgãos competentes. "Após essa etapa, a instalação da unidade para funcionar como um hospital geral será iniciada."

O promotor de Justiça responsável pelo acordo, Sílvio Marques, explicou que o projeto detalhado do hospital foi aprovado recentemente pela Secretaria da Saúde e agora está sob análise da Vigilância Sanitária, processo que pode levar cerca de seis meses. Só então as obras terão início, com previsão de duração de 15 meses. "Portanto, estamos falando em aproximadamente 20 meses para que o hospital efetivamente funcione", afirmou.

Marques ressalta que cobrou explicações tanto da Uninove quanto da Prefeitura. "Eles apontaram que é um projeto complexo, que demora mesmo para ser aprovado, e que não houve má vontade." Apesar da demora, o promotor afirma ter sido convencido pelas justificativas apresentadas. "A minha maior preocupação, na verdade, é que a região está sem hospital geral desde que o hospital da Bela Vista foi fechado."

O Hospital Municipal Bela Vista, situado na Rua Antônio Carlos, na Consolação, encerrou as atividades em novembro de 2024, após determinações da Vigilância Sanitária do Estado e do Ministério Público. A Prefeitura, contudo, afirma que a região central é atendida por outras unidades de saúde, como a UPA Vergueiro, Pronto-Socorro Barra Funda, AMA 24h Sé, Santa Casa de Misericórdia, Hospital das Clínicas e Hospital Municipal Infantil Menino Jesus.

A unidade de saúde da Uninove já funcionou como hospital de campanha municipal durante a pandemia de covid-19. Construída em 2021, dentro do campus Vergueiro da universidade, a estrutura recebeu investimento de R$ 18 milhões por parte da instituição. A Prefeitura arcou com os custos operacionais e pagou R$ 3,6 milhões em equipamentos. O local foi desativado após a redução dos casos da doença.

De acordo com o promotor Sílvio Marques, o acordo entre o MP-SP e a Uninove prevê a reconstrução do hospital pela universidade e a cessão do espaço à Secretaria da Saúde, que ficará responsável pelo custeio e gestão dos serviços. O projeto prevê a oferta de 600 leitos, cinco salas cirúrgicas, UTI e equipamentos de ponta.

"Um dos principais motivos para a assinatura do acordo foi o fato de a universidade ter prestado relevantes serviços de saúde à população, inclusive durante a pandemia", destacou o promotor, em dezembro de 2023, no anúncio do contrato.