Conselho do BID aprova primeira garantia para concessão de restauração florestal no Brasil
Instrumento de US$ 15 milhões apoiará projeto pioneiro de recuperação ambiental no Pará e servirá de modelo para outros estados
O Conselho de Diretores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou, nesta quarta-feira (12), a primeira garantia de um banco multilateral de desenvolvimento para uma concessão de restauração florestal no Brasil. O mecanismo, no valor de US$ 15 milhões, apoiará a concessão da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, no Pará, com vigência de 20 anos.
O anúncio foi feito pelo presidente do BID, Ilan Goldfajn, durante painel no terceiro dia da COP30, em Belém (PA). A iniciativa pretende ser replicada em outros estados brasileiros. Na prática, o BID oferece uma garantia ao governo do Pará, que assume alguns riscos na concessão ao setor privado, como desmatamento, incêndios e invasões. O mecanismo é considerado pioneiro na redução de riscos em parcerias público-privadas (PPPs) ambientais.
Ilan Goldfajn destacou o objetivo de transformar a restauração ambiental em investimento viável. Pelo modelo, o parceiro privado poderá obter lucro após a restauração, com remuneração baseada no aproveitamento de ativos ambientais, como os créditos de carbono gerados pela regeneração da mata nativa. A concessão prevê a restauração ecológica da área, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, por até 40 anos.
O novo mecanismo visa ampliar o chamado risco contingente do Estado do Pará, aumentando a confiança dos investidores para aportes financeiros. “Escalar para ter impacto. Esse é o lema do BID atualmente. Este projeto cobre uma fronteira chave de cooperação e é replicável, pois estamos criando um roteiro que outros estados, amazônicos ou não, podem adotar”, afirmou Goldfajn.
A Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX) abrange uma área pública de 10,3 mil hectares em Altamira, no sudoeste do Pará. O parceiro privado será responsável pelo reflorestamento, gestão sustentável dos ativos de carbono e geração de empregos. “Nossa garantia e outras ferramentas financeiras foram desenhadas para os investidores, tornando sua participação viável e impactante”, ressaltou o presidente do BID.
O investimento previsto para o projeto no Xingu é de R$ 90 milhões. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o modelo de garantia será expandido. “É algo absolutamente inovador. O que estamos fazendo hoje será replicado em grande escala para o restante do Brasil”, declarou. Segundo técnicos do BID presentes no evento, há sinalização de que o Mato Grosso do Sul será o próximo estado a receber o mecanismo garantidor.