As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) têm potencial para gerar uma economia anual de R$ 7,9 bilhões, o que representa cerca de R$ 225 por trabalhador, de acordo com estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, divulgadas nesta quarta-feira (12).

Segundo nota da pasta, "de modo geral, as medidas buscam aumentar a eficiência, coibir práticas abusivas e estimular a concorrência nesse segmento. Em um ambiente de maior competitividade, a expectativa é que os trabalhadores sejam beneficiados com melhores serviços, inovação, ampliação das opções de estabelecimentos comerciais e redução de custos na prestação dos serviços".

O decreto que regulamenta o PAT, incluindo o vale-refeição e o vale-alimentação, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira, após anos de debate no governo. O programa atende mais de 22 milhões de trabalhadores, que recebem os valores por meio de cartões fornecidos pelas empresas.

De acordo com a SRE, o teto de 3,6% para a Merchant Discount Rate (MDR), taxa cobrada dos estabelecimentos pelos cartões, deve responder pela maior parte da economia anual, estimada em R$ 2,9 bilhões. A aplicação das novas normas ao auxílio-alimentação deve gerar uma economia adicional de R$ 2,7 bilhões.

Outros R$ 1,6 bilhão devem ser economizados com a abertura dos arranjos de pagamento, enquanto a redução do prazo de liquidação financeira para 15 dias pode resultar em mais R$ 700 milhões de economia.