Após novo alerta do Tesouro Nacional sobre as dificuldades financeiras enfrentadas por nove empresas estatais federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ampliar o escopo de fiscalização dessas companhias, indo além dos aspectos estritamente financeiros. Segundo o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, a força-tarefa irá incorporar as dimensões de governança, experiência operacional e qualidade da gestão, "fatores que frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades".

A iniciativa foi anunciada nesta quarta-feira, 12, durante sessão do tribunal. Vital do Rêgo manifestou preocupação com a "situação fiscal delicada" dessas estatais e destacou que a força-tarefa representa um compromisso do TCU em atuar de forma preventiva e propositiva na identificação de riscos fiscais, contribuindo para a sustentabilidade das empresas e para a prevenção de impactos nas contas públicas.

O presidente do tribunal ressaltou a situação dos Correios, empresa que já está sob acompanhamento do TCU. Na semana passada, representantes do órgão receberam o presidente dos Correios para conhecer o plano de reestruturação da estatal.

Vital do Rêgo afirmou ainda que os novos trabalhos vão complementar as fiscalizações já em curso, inclusive nos Correios, permitindo ao tribunal uma visão mais ampla e aprofundada sobre a situação das empresas públicas.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, decano do tribunal, sugeriu que o TCU amplie a avaliação para todas as estatais, e não apenas as nove destacadas pelo Tesouro. "De uma gestão em que nenhuma entidade estatal apresentava prejuízos, agora nós temos nove, e se deixar, no final do ano serão 12. É gravíssimo", alertou.

O ministro Bruno Dantas também manifestou preocupação, lembrando que as estatais, ao longo dos anos, têm sido palco de escândalos de corrupção e ineficiência. "Infelizmente nós temos assistido, e não é de agora, as estatais se tornarem palco ora de escândalos de corrupção, ora de escândalos de ineficiência, que também não deixa de ser um tipo de corrupção", afirmou.

Entre as nove empresas federais com problemas de caixa, segundo o Ministério da Fazenda, estão: Casa da Moeda, Correios, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), Infraero e cinco companhias docas — CDC (Ceará), CDP (Pará), Codeba (Bahia), CDRJ (Rio de Janeiro) e Codern (Rio Grande do Norte). Algumas dessas empresas apresentam trajetória de deterioração dos resultados, o que pode gerar riscos para as contas públicas, conforme alerta do Tesouro.

O novo alerta do Tesouro integra a 7ª edição do Relatório de Riscos Fiscais da União, publicação anual que sintetiza a exposição do governo federal a riscos fiscais. O relatório foi divulgado na última sexta-feira, 7.

"No que diz respeito às empresas estatais, é considerado remoto o risco de frustração de receitas de dividendos e de juros sobre capital próprio. Entretanto, é considerado o risco possível de necessidade de aporte emergencial, devido, principalmente, às dificuldades concretas que algumas empresas enfrentam", aponta o documento do Tesouro.