O diretor do Conselho Econômico Nacional dos Estados Unidos, Kevin Hassett, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o governo americano avalia alternativas para manter as tarifas em vigor, caso a Suprema Corte decida contra a Casa Branca no processo que discute a legalidade dessas medidas. "Estamos analisando opções e autoridades alternativas se a Suprema Corte decidir contra o governo no caso das tarifas", declarou Hassett.

Pela Constituição dos EUA, cabe ao Congresso o poder de instituir impostos. No entanto, o presidente Donald Trump argumenta que uma lei de 1977 lhe concedeu autoridade para impor tarifas de forma unilateral em situações de emergência.

Segundo Hassett, entre as alternativas em análise, caso o governo seja derrotado na Suprema Corte, está o uso das seções 301 e 122 das leis comerciais americanas. A seção 301 — já utilizada em uma investigação contra o Brasil, em julho — permite impor tarifas a países considerados culpados de práticas comerciais desleais. Já a seção 122 autoriza medidas temporárias de ajuste de balanço de pagamentos.

Hassett afirmou ainda que os eventuais custos das tarifas representam "um ajuste de nível, não um fator inflacionário", e demonstrou expectativa de queda expressiva nos preços de produtos importados. "Espero ver uma grande redução no preço dos bens importados da China e de outros países", disse.

Entenda o caso

Em abril, Trump anunciou tarifas sobre importações provenientes de mais de cem parceiros comerciais, justificando a medida como necessária para reduzir o déficit comercial dos Estados Unidos.

Agora, a Suprema Corte analisa a legalidade da política econômica do governo, que utiliza poderes emergenciais para impor tarifas amplas a quase todos os parceiros comerciais. A medida tem impacto tanto na economia americana quanto na global. Esta é a primeira vez que os juízes examinam o fundamento jurídico de uma das principais iniciativas da administração Trump em seu segundo mandato.

De acordo com o New York Times, se a Suprema Corte entender que as tarifas configuram uma forma de tributação, poderá considerá-las inconstitucionais, já que o poder de criar impostos pertence ao Congresso. Por outro lado, se os magistrados concluírem que as tarifas são instrumentos de política externa, elas poderão ser mantidas como prerrogativa do Executivo.