O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (12) que as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecidas por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, têm como objetivo sanar irregularidades identificadas no programa.

"O problema do PAT é que o dinheiro foi ficando pelo caminho. Era um recurso que deveria ser destinado ao trabalhador — com benefícios fiscais para as empresas que aderissem ao programa — e chegasse à ponta (o restaurante, a padaria, o mercado, o supermercado). O que nós começamos a perceber é que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação", criticou Haddad em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.

O ministro destacou que a taxa de retorno estava muito elevada e que havia práticas inadequadas do ponto de vista legal. "O rebate, por exemplo, foi proibido, mas estava sendo praticado e constava inclusive do balanço das companhias, essa devolução de recursos", exemplificou.

Haddad ressaltou que o governo buscou olhar para o futuro ao fixar parâmetros considerados adequados para o setor. "Uma taxa mais civilizada, na minha opinião ainda elevada, mas perto do que estava sendo praticado, era uma exorbitância", afirmou. Ele também mencionou a redução do prazo de pagamento aos estabelecimentos, de 30 para 15 dias, lembrando que o recurso do vale-alimentação é antecipado pela empresa, como acontece com um cartão de crédito. "Ainda levar 30 dias para pagar o estabelecimento não nos parecia muito correto", pontuou.

Segundo o ministro, as novas regras foram estabelecidas após diálogo com o setor, visando garantir que os recursos sejam destinados à alimentação saudável do trabalhador, com custos compatíveis e sem prejudicar estabelecimentos como restaurantes e supermercados.

Sobre a portabilidade da bandeira do cartão, Haddad explicou que algumas questões tecnológicas ainda não puderam ser resolvidas. "Mas tudo que pôde ser resolvido pelo decreto foi resolvido", garantiu.

Mais cedo, o Ministério da Fazenda informou que a regulamentação do PAT tem potencial para gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões ao ano, o que equivale a R$ 225 por trabalhador, de acordo com estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE).