Governo amplia acesso de empresas ao Plano Brasil Soberano
Nova medida reduz exigência de impacto nas exportações para 1% e inclui fornecedores no programa de apoio
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicaram nesta quarta-feira (12) a Portaria 21, que amplia o Plano Brasil Soberano, programa de socorro às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Com a nova medida, empresas que tenham pelo menos 1% do faturamento das exportações para os Estados Unidos, entre julho de 2024 e junho de 2025, impactado pelas tarifas, passam a ter acesso ao programa.
Na regra anterior, apenas empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem impacto superior a 5% do faturamento bruto nas exportações para os EUA podiam solicitar as linhas de financiamento emergencial.
As linhas de crédito totalizam R$ 30 bilhões e são operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os governos brasileiro e norte-americano continuam negociando as taxas aplicadas.
"Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento para as necessidades do setor produtivo", afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em nota. "Ampliamos o critério de faturamento e, como já havíamos previsto no Plano, aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores", acrescentou.
A portaria amplia ainda o perfil das empresas aptas ao apoio, incluindo fornecedores de exportadores, desde que também comprovem o impacto mínimo de 1% do faturamento bruto.
Negociações em andamento
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se nesta quarta-feira (12) com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá, durante encontro paralelo à reunião do G7, grupo das nações mais industrializadas do mundo.
De acordo com o Itamaraty, os dois discutiram o andamento das negociações bilaterais sobre tarifas comerciais.
Mauro Vieira informou que o Brasil encaminhou, no último dia 4 de novembro, uma proposta de negociação aos Estados Unidos, após reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países.
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