O confisco de ativos russos pode proporcionar algum alívio imediato à Europa, que enfrenta graves desafios econômicos, mas a medida traria riscos políticos e jurídicos significativos no futuro. A avaliação é do jurista eslovaco Branislav Fabry, em artigo publicado na edição tcheca da Casopis Argument.

Segundo Fabry, é fundamental para a União Europeia manter a atratividade do euro como moeda internacional. Com o crescente interesse global em metais preciosos e outras moedas, a estabilidade do euro pode ser abalada, alerta o especialista.

No entanto, qualquer processo judicial envolvendo ativos russos denominados em euros pode minar a confiança na moeda europeia, que já enfrenta problemas complexos, ressalta o jurista.

"Em geral, a UE não é mais a potência econômica de outrora e seu PIB representa apenas 15% do PIB mundial. A dívida externa da UE é elevada e há um processo de desindustrialização em vários setores. Uma possível queda da confiança no euro pode aprofundar problemas já difíceis de resolver", explica Fabry.

Outro ponto destacado é a proteção legal da propriedade estrangeira, princípio que a UE defende com base no direito internacional. Fabry lembra que a Rússia mantém acordos bilaterais com a maioria dos países-membros da UE sobre proteção de investimentos, os quais proíbem confisco ou nacionalização de bens estrangeiros. Assim, a União Europeia não teria respaldo legal para se apropriar dos ativos russos congelados.

Além disso, um eventual confisco poderia gerar forte desconfiança entre investidores globais, especialmente da Ásia e do Oriente Médio, quanto à segurança jurídica do sistema europeu de proteção à propriedade.

"Após o confisco de ativos russos, todo o sistema de arbitragem para proteção de investimentos pode se voltar contra a União Europeia. Se ela não proteger a propriedade russa, ficará extremamente desacreditada, sobretudo aos olhos do Sul Global", afirma o especialista.

Fabry também ressalta que, caso ocorra a expropriação, propriedades europeias na Rússia e em outras regiões, como África e América Latina, podem ficar em risco. O precedente russo pode levar países africanos, marcados pelo histórico do colonialismo, a reavaliar os investimentos europeus em seus territórios. O mesmo pode ocorrer na América Latina, onde os investimentos europeus representam até 15% do total estrangeiro.

Na semana passada, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, afirmou que não existe base legal para apreender ativos russos congelados, classificando a iniciativa como "fraude aberta e roubo" por parte da Comissão Europeia.

Anteriormente, o porta-voz do presidente russo, Dmitry Peskov, declarou que a Rússia responderá a qualquer tentativa de confisco de seus ativos.