O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 14, o julgamento que pode selar o fim da chamada "revisão da vida toda" do INSS. Os ministros analisam se cancelam a tese aprovada em dezembro de 2022, diante da mudança de entendimento da Corte em 2024. Até o momento, há quatro votos para anular a tese favorável aos aposentados e liberar os processos atualmente suspensos por decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes.

A chamada "revisão da vida toda" buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. Em dezembro de 2022, o Supremo foi favorável à revisão. No entanto, em abril de 2024, afastou a aplicação da tese ao decidir, em outro processo, que a regra que considera apenas os salários a partir de 1994 é obrigatória, não permitindo aos aposentados escolher o cálculo mais vantajoso.

Como a decisão que anulou a "revisão da vida toda" foi tomada em outro processo, agora o Supremo julga recursos na ação original para adequar o novo entendimento. Em seu voto, Alexandre de Moraes considerou que a tese foi "superada" e votou pelo cancelamento da revisão e pela revogação da suspensão dos processos sobre o tema. Até agora, ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Dois ministros apresentaram votos divergentes.

Moraes também propôs adequar a tese à decisão mais recente do tribunal sobre a devolução de benefícios. Em abril, o STF decidiu, no contexto de outra ação, que os aposentados que receberam valores a mais por decisões favoráveis à "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os benefícios ao INSS. Além disso, honorários e custas judiciais das ações até essa data também não poderão ser cobrados dos beneficiários.

Até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões judiciais favoráveis para revisar seus benefícios. A Corte considerou que esses beneficiários não podem ser prejudicados por terem buscado a Justiça com base no entendimento vigente do Supremo à época. Segundo dados citados no julgamento, cerca de 140 mil ações sobre o tema tramitam atualmente no Judiciário.

O caso tem grande relevância para a União, que estimou um impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios. O julgamento ocorre no plenário virtual, com início nesta sexta-feira, 14, e previsão de término em 25 de novembro.