O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo está empenhado em atingir o centro da meta fiscal, utilizando uma variedade de instrumentos de gestão, e não apenas o contingenciamento de despesas. A declaração foi dada em entrevista à CNN Money.

"O governo não mira o piso, porque se ele mirasse o piso, ele só alcançaria o piso, ele não alcançaria mais do que o piso", explicou Mello. "O governo continua mirando o centro da meta e se vale de outros instrumentos de gestão fiscal, de gestão orçamentária, para fazer isso."

Mello negou que o contingenciamento de despesas baseado no limite inferior da meta signifique que o governo esteja mirando apenas o piso do alvo. Este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a determinar que o contingenciamento fosse feito com base no centro da meta, mas a decisão foi posteriormente suspensa pelo relator, ministro Benjamin Zymler.

Após a manifestação do TCU, o governo promoveu uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo de forma explícita que qualquer contingenciamento deveria considerar o piso, e não o centro da meta fiscal.

Para 2024, a meta é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos — o que representa cerca de R$ 31 bilhões, conforme estimativas divulgadas pela equipe econômica no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, em 22 de setembro.

Segundo Mello, o desempenho do governo, que ficou mais próximo do centro do que do piso da meta fiscal em 2024, evidencia o esforço para cumprir o objetivo. "Se o governo mirou o piso, como ele acertou mais perto do centro? Simples, porque existem outros instrumentos de gestão além do contingenciamento", destacou.

Mello também argumentou que, juridicamente, o governo não pode deixar de gastar caso haja perspectiva de cumprimento da meta.