A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte.

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Com a decisão, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa. 

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos (EUA). O parlamentar pediu licença do mandato de 120 dias. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas. 

Julgamento

O julgamento virtual da coleta da denúncia começou às 11h de hoje. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela recuperação da denúncia e para transformar o deputado réu na Corte.

Para o relator, existem provas de que Eduardo Bolsonaro participou das articulações para o governo dos Estados Unidos sancionar as exportações brasileiras e aplicar a Lei Magnitsky contra ele e outras autoridades do Brasil.

 “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de avaliação do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportações ao Brasil, suspensão de vistos de ministro de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este relator”, disse Moraes.

A votação ficou aberta até dia 25 de novembro. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Somente os quatro ministros votarão sobre a questão. Com saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira está vaga e só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para suceder a Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

Defesa

Pelas redes sociais, o deputado classificou o voto de Moraes como "caça às bruxas. 

"Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos antiestablishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver.

Tudo o que sei é via imprensa, já que nunca fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?", escreveu.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou uma notificação ao deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.

Para a DPU, a acusação contra Eduardo se baseia em manifestações públicas e especificamente “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.