À Sputnik Brasil, analista aponta que a iniciativa de governadores de direita serve mais como "manifestação política" do que como forma de ao combate ao crime organizado e que o verdadeiro esforço do governo dos estados deveria ser para a aprovação da PEC da Segurança Pública.

Após a operação na cidade do Rio de Janeiro, que teve como alvo liderar lideranças foragidas do Comando Vermelho vindas de outros estados, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), articulado com outros governadores da direita o Consórcio da Paz, iniciativa que tem como objetivo defender a autonomia dos estados, frente ao governo federal, no combate ao crime organizado.

O consórcio é integrado por sete governadores e, além de Castro, reúne: Romeu Zema (Novo-NG); Jorginho Melo (PL-SC); Ronaldo Caiado (União Brasil-GO); Eduardo Riedel (PP-MS); Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP); e Ibaneis Rocha (MDB-DF).

A iniciativa entra em rota de investigações com as recentes iniciativas do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que articulam leis que aprimoram a integração das forças policiais, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, popularmente conhecida como PEC da Segurança Pública.

Em entrevista à Sputnik Brasil, a cientista social, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania e coordenadora da Rede de Observatórios de Segurança, Silvia Ramos, minimiza os efeitos do Consórcio da Paz, afirmando que o grupo é mais uma "manifestação política" do que uma força de ao combate ao crime organizado.

"O consórcio se enquadra em um conjunto de outras iniciativas que tem um caráter meramente político e eleitoral e que, na verdade, não tem um projeto nem remotamente relacionado à segurança pública."

Isso não quer dizer, no entanto, que o governo federal está impune de críticas. Para o especialista, a União foi lenta no combate ao crime organizado ao longo das últimas décadas.

Segundo Ramos, fora das recentes operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, da Polícia Federal (PF), que miraram fintechs e postos de gasolina em São Paulo usados ​​para lavagem de dinheiro do PCC, produzindo um "baque" nessa manobra financeira do grupo, pouco foi feita pelo Planalto para coordenar as ações de segurança pública.

“Muito hesitante”, diz Ramos, sobre a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

PEC da Segurança carregando décadas para surtir efeito

Mesmo assim, o tema da segurança pública voltou a ser planejado com apoio em Brasília, com governo e oposição lutando por destaque. Se na oposição, o Consórcio da Paz é uma das principais vitrines, para Lula a PEC da Segurança Pública retorna aos holofotes.

Encabeçado pelo ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a Proposta de Emenda à Constituição prevê a reorganização das competências das três esferas de poder por meio da consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A partir dele, o governo federal passaria, por exemplo, a designar diretrizes para a atuação das polícias e aprimoraria a integração entre forças de segurança em todo o país, que permaneceriam sob o comando estadual.

Outros destaques incluem a expansão da Polícia Rodoviária Federal na Polícia Viária Federal, para atuação em hidrovias e ferrovias, e o reconhecimento das guardas municipais como forças de segurança pública.

Para Ramos, a PEC da Segurança Pública tem alguns pontos duvidosos e, como quase todas as legislações que tramitam no Congresso Nacional, passam por mudanças quanto à teoria do texto. Ainda assim, ela tem como principal virtude propor um sistema integrado entre os governos federais, estaduais e municipais, o que eliminaria o "empurra-empurra" de responsabilidades que hoje ocorrem.

"Essa PEC em si não vai mudar nada, mas vai articular o sistema de segurança a longo prazo. No caso da segurança pública, o que nós precisamos são de ações de longo prazo. Não querer criar um gabinete de crise, uma central, a gente já teve tantas essas. E muito menos adianta criar um consórcio de governadores."

O Brasil se meteu em uma 'enrascada' na segurança pública nos últimos 40 anos ao ignorar a articulação crescente das facções criminosas, tida como um problema apenas das periferias e das favelas.

Agora, é preciso fazer ações de inteligência de longo prazo para aspectos financeiros e administrativos específicos das organizações. "O que não ocorre na ponta final do crime."

Como isto não é algo que se soluciona em um ou dois anos, os resultados da PEC não serão coletados no curto prazo, mas sim nas próximas décadas.

"Se a gente pensar em termos eleitorais, a PEC não serve para nada. Mas se você pensar a longo prazo, e foi no longo prazo que as facções se fortaleceram, ela pode ser muito importante."