O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (14) que a Câmara dos Deputados precisa avançar na votação de "vários projetos importantes" relacionados à segurança pública, destacando o projeto do devedor contumaz, em análise pelo Congresso há oito anos.

O texto, que estabelece normas sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco, prevê punições para quem sonega impostos de forma deliberada e recorrente. O projeto foi aprovado pelo Senado em setembro, com a inclusão de medidas para coibir fraudes como as identificadas pela Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto pela Polícia Federal e que investigou lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimentos.

“O projeto já foi votado por unanimidade no Senado, falta só a Câmara dar a palavra final”, ressaltou Haddad a jornalistas. "Por que ele é importante? Todo crime precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa, para ir lavando dinheiro. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente. Então, ela asfixia o crime, dificulta a vida do crime para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa lavando em empresas de fachada, acaba com isso", defendeu.

O ministro também emitiu a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei (PL) Antifacção, ambos de autoria do Executivo. “O Congresso tem que se debruçar sobre isso e aprovar que a gente muda de patamar”, afirmou.

O segundo projeto foi distribuído para o relator do deputado de oposição Guilherme Derrite (PL-SP), que reassumiu temporariamente o mandato do deputado federal — ele é secretário de Segurança Pública de São Paulo — apenas para relatar a proposta. As diferentes versões do relatório de Derrite foram alvo de críticas do governo, algumas expressas pelo próprio Haddad.

Haddad reforçou que o Senado aprovou o PL do desenvolvedor contumaz após a Operação Carbono Oculto. "Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar. Eu tenho conversado com o presidente Hugo Motta, da Câmara, e tenho certeza de que ele vai sensibilizar o Congresso. Está na hora, já passou da hora" , enfatizou.

Questionado sobre a situação dos Correios, Haddad disse que tinha um voo e se levou dos jornalistas. Sobre a sanção do projeto que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 milhões mensais, limitou-se a afirmar que o presidente da República "vai sancionar".

O ministro participou, na tarde desta sexta-feira (14), da cerimônia de entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo, da qual foi agraciado. O evento ocorreu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.