A oferta ainda restrita de combustível sustentável de aviação (SAF) é apontada como o principal obstáculo à descarbonização do setor aéreo. Atento a esse desafio, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta sexta-feira, 14, uma consulta pública da minuta de decreto que irá regulamentar a produção, certificação e uso do biocombustível no Brasil. A estratégia, segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Massas, Renato Dutra, é estruturar uma cadeia produtiva nacional e ampliar a escala de fabricação.

O Brasil figura entre os maiores produtores de biomassa do mundo e possui tradição consolidada em biocombustíveis, o que, segundo especialistas, confere ao país potencial para se tornar referência na produção de SAF. A meta, porém, é avançar não apenas no fornecimento de insumos, mas também na produção local de combustível.

“A nossa visão é produzir SAF no Brasil, não mandar matéria-prima para fora para eles produzirem lá”, afirmou Dutra após participar de um painel sobre SAF promovido na COP30.

A minuta em consulta pública estabelece o arcabouço regulatório para produção e certificação do SAF e reúne instrumentos para fomentar a oferta, como linhas de pesquisa financiadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), modalidades específicas de financiamento e incentivos financeiros. “Esses mecanismos refletem a necessidade de desenvolver uma cadeia que ainda está se formando”, destacou o secretário.

Dutra também negou que a formação desse mercado seja específica para a Petrobras, preocupação levantada por parte do setor que tem pressão sobre os preços. Para exemplificar a diversidade de iniciativas, citou projetos em desenvolvimento fora do estatal: o da Acelen, na Bahia, voltado à domesticação da macaúba; e a conversão completa da refinaria privada do Rio Grande do Sul em biorrefinaria. “Além disso, houve o anúncio de uma planta com tecnologia ATJ durante uma visita do presidente Lula à China”, acrescentou.

O secretário ponderou que a indústria de SAF ainda está em formação. “A consulta pública existe justamente para aperfeiçoar a proposta depois de ouvir todo o mundo”, ressaltou, lembrando que o decreto foi modificado ao longo de quase um ano de debates no Conexão SAF, iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com mais de 40 reuniões envolvendo diversos representantes do setor.

Dutra comparou o início da trajetória do SAF ao programa Proálcool, que completa 50 anos. "Quando o Proálcool começou, parecia pequeno. Hoje é o que é. A gente acredita que o SAF pode seguir um caminho parecido, porque o Brasil tem matéria-prima como poucos países no mundo", avaliou.

Certificação

A minuta prevê duas rotas de certificação, nacionais e internacionais, definidas conforme a finalidade do uso do SAF. "Para cumprir um mandato internacional, a empresa usa o certificado internacional; para o mandato nacional, não é preciso. O essencial é garantir a sustentabilidade", explicou. Ele destacou ainda que as metas do Corsia e as metas brasileiras têm especificidades particulares e não se sobrepõem.

A proposta alinha o Brasil ao Corsia, mecanismo global da Organização da Aviação Civil Internacional que se tornará obrigatório em 2027, e define requisitos de elegibilidade, rastreabilidade e metas de redução de emissões.

*A repórter respondeu ao convite da Motiva, idealizadora da Coalizão pela Descarbonização dos Transportes