O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, neste sábado (15), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma, que acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentado no plenário virtual da Corte.

O ministro Moraes votou na sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator ainda na sexta, e a ministra Cármen Lúcia confirmou seu voto neste sábado.

O julgamento dos detalhes do caso segue até 25 de novembro.

De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria tentado interferir, a partir do exterior, no julgamento de um processo envolvendo seu pai na Suprema Corte, o que caracterizaria tentativa de obstrução.

O relator destacou que a suposta pressão ocorreu por meio de articulação para possíveis sanções do governo dos Estados Unidos, como a imposição de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos para autoridades brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky.

Eduardo Bolsonaro está sendo representado pela Defensoria Pública no STF, pois não apresentou defesa nem se manifestou após ser intimado por edital. Em suas redes sociais, o deputado classificou os votos como "caça às bruxas".

"Se eu estiver cometendo um crime nos Estados Unidos, Moraes está acusando os Estados Unidos de proteger um criminoso", afirmou em vídeo publicado online, acrescentando que seu pai e outros candidatos da direita ao Senado "sofrerão a mesma perseguição".