Os equatorianos vão às urnas neste domingo, 16, para decidir se aprovam a criação de uma Assembleia Constituinte responsável por redigir uma nova Constituição e se autorizam a instalação de bases militares estrangeiras no país, como estratégia para combater o crime organizado. O referendo foi convocado pelo presidente Daniel Noboa.

Desde a redemocratização em 1979, após um período de ditaduras militares, o Equador já adotou três constituições diferentes ao longo de sua história republicana.

O presidente Noboa defende que é preciso “refundar o país”, argumentando que a atual Constituição, em vigor desde 2008, mantém o Estado equatoriano em um “sequestro institucional”, tornando necessário “devolver o poder ao povo”.

De perfil conservador, Noboa afirma que uma nova carta magna deve priorizar a segurança pública, impedindo que criminosos sejam beneficiados por medidas judiciais brandas ou que fronteiras fiquem vulneráveis à entrada de criminosos.

Entretanto, organizações sociais e setores da oposição criticam o plebiscito, alegando que ele não resolve problemas concretos da população, como insegurança, saúde e educação. Para esses grupos, o presidente busca aprovar uma Constituição sob medida, que lhe permita governar com menos limitações e enfraquecer instituições como a Corte Constitucional, responsável por barrar iniciativas do Executivo, incluindo decretos de estado de exceção para o combate à criminalidade.

Mais de 13,9 milhões de eleitores estão aptos a participar do referendo, que representa o terceiro processo eleitoral do ano e o segundo plebiscito promovido por Noboa. Em abril de 2024, ele já havia obtido aprovação popular para mudanças constitucionais.

Na votação, os cidadãos responderão a quatro perguntas em uma única cédula. A principal delas trata da revogação da proibição, vigente desde 2008, de instalação de bases militares estrangeiras no Equador. Enquanto a oposição vê a medida como uma ameaça à soberania nacional, o governo argumenta que o apoio internacional é fundamental para enfrentar o crime transnacional, sobretudo o narcotráfico e a mineração ilegal.

Para que as propostas sejam aprovadas, é necessário que obtenham mais de 50% dos votos válidos. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 64 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas acima de 65 anos. Militares, policiais na ativa e equatorianos residentes no exterior também podem votar de forma voluntária. Quem não justificar ausência nas urnas estará sujeito a multa de US$ 47.

Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado