O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou neste domingo (16) que considera baixo o risco de a Suprema Corte derrubar a autoridade presidencial utilizada para impor tarifas durante o governo de Donald Trump. A decisão, aguardada para as próximas semanas, pode afetar cerca de US$ 200 bilhões em receitas alfandegárias já arrecadadas.

Segundo Bessent, o tribunal dificilmente criará um precedente que obrigue o governo de Washington a reembolsar importadores. "Quero dizer isso da forma mais forte possível: esta é uma das políticas de assinatura do presidente Trump. Tradicionalmente, a Suprema Corte não interfere em políticas de assinatura", declarou o secretário em entrevista ao programa Sunday Morning Futures, da Fox News.

Bessent explicou que a expressão "política de assinatura" se refere a medidas consideradas marcas registradas de um governo, adotadas como pilares de atuação pelo presidente.

O caso em análise na Suprema Corte trata do uso, por Trump, de poderes emergenciais previstos na IEPA, a lei norte-americana que permite ao presidente impor tarifas e adotar outras medidas econômicas sempre que declara existir uma ameaça externa à segurança nacional. Essa legislação serve de base para justificar parte da política tarifária implementada por Trump.

Bessent destacou que as tarifas foram determinantes para avanços em acordos comerciais recentes, citando negociações com a China sobre terras raras e ações contra o tráfico de precursores químicos usados na produção de fentanil. "Ninguém havia conseguido levar a China à mesa nesses temas", ressaltou.

O secretário também questionou a viabilidade de um eventual reembolso bilionário a empresas importadoras caso a Suprema Corte decida contra o governo. Para ele, parte dos exportadores estrangeiros já concedeu descontos para compensar as tarifas, e uma devolução poderia gerar ganhos duplos para importadores. "Se o tribunal fizesse isso, como esse dinheiro chegaria ao consumidor? E se os exportadores já deram grandes descontos? Então você daria um reembolso sobre a tarifa. Eles estariam ganhando dos dois lados", argumentou.