O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, demonstrou otimismo quanto à possibilidade de o Senado barrar o Projeto de Lei 5.041/2025, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. O texto restabelece a gratuidade de bagagens despachadas e impõe novas obrigações comerciais às companhias aéreas.

Em entrevista exclusiva ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Cadier ressaltou os potenciais impactos negativos do PL sobre os preços das passagens e destacou a incompatibilidade da medida com padrões internacionais. "O Senado vai ter tempo para entender e ler as manifestações de órgãos como Ministério da Fazenda, Anac e Ministério de Portos e Aeroportos, que têm argumentos muito sólidos para que esse PL não avance", afirmou. "Isso aqui é um desalinhamento de tudo o que está sendo feito no mundo inteiro."

O executivo explicou que a obrigatoriedade de incluir bagagem nas tarifas elimina o mecanismo que permite às empresas oferecer preços mais baixos. "A tarifa mais básica vai desaparecer e sobrarão apenas as mais caras. É muito simples", declarou durante participação na Blue Zone da COP30.

Além da questão das bagagens, o projeto de lei proíbe a cobrança pela escolha de assentos padrão, impede o cancelamento automático do trecho de volta quando o trecho de ida não é utilizado sem autorização expressa do passageiro e garante que pessoas com necessidade de assistência especial possam ter até dois assentos adicionais gratuitos.

Para Cadier, o conjunto de medidas foi elaborado sem análise dos impactos econômicos e sem consulta adequada ao setor. "Se a intenção é defender o passageiro, o efeito é exatamente o contrário", avaliou.

Críticas internacionais

As críticas ao projeto não são exclusivas das companhias aéreas brasileiras. "Se não quer ouvir as companhias brasileiras, ouça as internacionais. Todas, inclusive as estrangeiras que operam no País, disseram que isso vai aumentar o preço da passagem e que é um retrocesso. A gente vai crescer menos", alertou Cadier.

Após a aprovação do PL, a Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) classificaram o texto como um "retrocesso histórico", com potencial para encarecer viagens, reduzir conectividade e inviabilizar operações.

As entidades defendem que o Senado reavalie a proposta e promova um diálogo estruturado com o setor aéreo. Também alertaram que a imposição de regras como bagagem obrigatória gratuita, restrições comerciais e normas específicas para operações internacionais cria um nível adicional de complexidade, afastando o Brasil das melhores práticas e reduzindo sua atratividade como hub regional.

"Medidas como esta apenas adicionam custos, reduzem eficiência e desencorajam novas conectividades", afirmou Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas e CEO da Alta.

*A repórter viajou a convite da Motiva, idealizadora da Coalizão pela Descarbonização dos Transportes