O ministro dos Transportes, Renan Filho, reiterou neste domingo (16), durante participação no programa Canal Livre, da Band, sua defesa pelo fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, de autoria do próprio ministro, visa facilitar o acesso à habilitação no país.

Entre as mudanças sugeridas, está a eliminação da carga horária obrigatória em autoescolas, permitindo que candidatos estudem de forma autônoma e realizem a parte prática com instrutores autônomos credenciados. A minuta que propõe essas alterações está em consulta pública.

Renan Filho argumentou que é necessário reduzir todos os custos envolvidos no processo, inclusive os do Estado, apontando que cerca de 20 milhões de brasileiros não têm condições de arcar com as despesas para obter a CNH. “Toda vez que você obriga o cidadão a fazer alguma coisa, você gera uma ineficiência econômica. Serviço obrigatório normalmente é caro e não tem qualidade”, afirmou. “Tem uns 20 milhões de pessoas dirigindo sem carteira porque não têm condições de pagar. No Brasil, custa cerca de R$ 4 mil. Não é correto”, completou.

O ministro citou o vestibular como exemplo, destacando que a obrigatoriedade se limita à realização da prova para atestar a aptidão do candidato, e não ao estudo em cursos preparatórios específicos.