A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o WhatsApp realize uma auditoria externa independente e apresente um plano de transparência sobre o compartilhamento de dados pessoais com a Meta, empresa controladora do aplicativo. A decisão foi tomada após análise das alterações na política de privacidade do WhatsApp implementadas em 2021.

A medida, anunciada na semana passada, tem como objetivo esclarecer se a Meta atua apenas como operadora de dados — processando informações exclusivamente para garantir o funcionamento do WhatsApp — ou se também exerce o papel de controladora, decidindo as finalidades de uso dos dados, como o direcionamento de publicidade.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador é responsável por determinar como e por que os dados são utilizados, enquanto o operador apenas executa o processamento conforme orientações do controlador.

O WhatsApp terá até 45 dias úteis para contratar uma empresa independente que conduza a auditoria. O objetivo é verificar se as medidas técnicas e administrativas adotadas pela plataforma garantem que a Meta utilize os dados apenas para manter o serviço, sem explorá-los para outros fins.

Além disso, a ANPD exigiu a elaboração de um plano de conformidade, que deve explicar de forma clara aos usuários quando a Meta atua como operadora ou controladora de dados, detalhando o tratamento das informações pessoais e ampliando a transparência do serviço.

"A ANPD entendeu como necessária uma auditoria externa independente para verificar a efetiva implementação das medidas descritas", informou a agência em nota à imprensa.

A análise da ANPD identificou que o WhatsApp possui mecanismos capazes de limitar a atuação da Meta apenas como operadora de dados. No entanto, foram apontados riscos elevados devido ao grande volume de informações compartilhadas, ao fato de controlador e operadora pertencerem ao mesmo grupo econômico e ao interesse comercial da Meta nesses dados, considerando que seu modelo de negócios depende do uso de informações pessoais.

Caso a auditoria aponte irregularidades, o WhatsApp terá até 20 dias úteis para apresentar um plano de ação, e a implementação das medidas corretivas não poderá exceder 40 dias úteis.

A empresa também deverá entregar relatórios detalhados sobre a execução das recomendações feitas pela auditoria.

Privacidade

O aplicativo precisará ainda atualizar o aviso de privacidade no Brasil, detalhando quais dados são compartilhados, em que situações a Meta atua como controladora ou operadora e informando de maneira clara o uso de dados para publicidade em serviços opcionais.

"Reiteramos nosso compromisso em cumprir as leis e regulações aplicáveis e continuaremos engajando de forma construtiva com a ANPD", informou o WhatsApp ao jornal O Estado de S. Paulo.

Outras exigências da agência incluem a apresentação clara dos tipos de dados coletados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.