A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou a reunião extraordinária de diretoria que estava marcada para esta segunda-feira, 17, destinada a decidir sobre o impedimento de dois de seus diretores no processo envolvendo a Refit (ex-Refinaria de Manguinhos). O cancelamento ocorreu porque não houve conclusão do pedido de vistas apresentado pelo diretor Fernando Moura durante a tensa reunião do último dia 6.

A Refit argumenta que os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo deveriam ser impedidos de analisar o caso, alegando que a inspeção na refinaria foi realizada sem que todos os membros do colegiado fossem informados. Além disso, a empresa sustenta que Mendes, por ter sido presidente do Conselho de Administração da Petrobras, teria interesse em prejudicar Manguinhos em benefício da concorrente.

A Petrobras foi designada como Depositária Necessária dos combustíveis da Refit retidos desde setembro, em decorrência da Operação Cadeia de Carbono. A nomeação da estatal baseou-se na legislação vigente e em um Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Combustível Legal (ICL) e a União.

Reunião

Na reunião do dia 6, o diretor-geral da ANP e relator do processo, Artur Watt, rejeitou de forma incisiva o pedido da Refit, avaliando que as alegações são infundadas e visam apenas dificultar o trabalho da agência.

A diretora Symone Araújo também foi enfática: "Quem tenta atacar, ofender ou deslegitimar instituições ou julgadores para escapar de seu julgamento não busca justiça, busca impunidade. Quem cria situações de impunidade não pode se beneficiar da própria conduta", declarou durante a sessão.

O diretor Daniel Maia, por sua vez, levantou uma questão de ordem sobre o impedimento de Mendes e Araújo de votarem em processos que tratam dos próprios impedimentos. Já o diretor Fernando Moura solicitou vistas do processo, o que levou à suspensão da reunião por cerca de quatro horas. Ao retomar os trabalhos no mesmo dia, o pedido de vistas foi confirmado.

Em nota ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta segunda-feira, a ANP informou: "Não houve conclusão no pedido de vistas". O diretor Moura dispõe de 30 dias, contados a partir do último dia 6, para apresentar seu voto sobre o assunto. Enquanto isso, a Refit permanece interditada, motivo pelo qual o diretor-geral Artur Watt solicitou urgência na análise do pedido de vistas.