Durante evento promovido pelo Lide Empresarial nesta segunda-feira (17), em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, alertou para um cenário crítico de insegurança jurídica, fragilidade institucional e falhas no enfrentamento à criminalidade no Brasil.

Segundo Mendonça, o combate ao crime organizado tem recebido respostas superficiais e insuficientes. Em discurso durante o almoço empresarial, ele criticou o atual estado da governança nacional, destacando que o país atravessa um "quadro grave" de deterioração institucional, instabilidade legal e avanço do crime organizado.

"Nós estamos doentes e enfermos, só não nos demos conta", afirmou Mendonça, utilizando uma metáfora para ilustrar sua percepção de que os problemas estruturais do país vêm sendo negligenciados. Ele comparou a situação a um câncer tratado com aspirina, enfatizando a necessidade de soluções profundas e urgentes para a crise de segurança pública.

O ministro apresentou indicadores do Banco Mundial que mostram o Brasil abaixo da média latino-americana em aspectos como estabilidade política, violência, efetividade do governo e qualidade regulatória. Mendonça também destacou o baixo desempenho nacional no respeito às leis e aos contratos, com apenas cerca de 40 pontos em uma escala de 0 a 100.

Ele ressaltou ainda que a discussão recorrente sobre "segurança jurídica" revela, em si, um quadro de insegurança institucional. "Se nós estamos precisando falar em segurança jurídica, é porque vivemos em um estado de insegurança jurídica", avaliou.

Mendonça manifestou preocupação com o ativismo judicial no Supremo, especialmente em relação ao julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Para ele, limitações criadas pela Corte sem respaldo legal extrapolam os limites constitucionais.

Ao tratar da violência no Rio de Janeiro, Mendonça relatou ter recebido informações de autoridades indicando que 40% da Região Metropolitana do Rio estaria sob domínio de facções criminosas. Ele também compartilhou um episódio em que foi impedido de realizar trabalho social em uma comunidade porque seria necessário "dialogar com o tráfico" para atuar no local.

Além de ministro do STF, Mendonça integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo também ocupado os cargos de ministro da Justiça e Segurança Pública e de Advogado-Geral da União durante o governo Bolsonaro.