O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18), no Diário de Justiça Eletrônico, o acórdão que oficializa a decisão do plenário virtual: a rejeição, por unanimidade, dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados por tentativa de golpe de Estado.

Com a publicação do acórdão, inicia-se o prazo para que as defesas apresentem novos recursos.

A proclamação do resultado ocorreu na segunda-feira (17), confirmando que a Primeira Turma do STF não acolheu os embargos de declaração. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos embargos, sendo acompanhado pelos demais ministros, o que agilizou a redação do documento.

Além de Bolsonaro, também tiveram recursos negados os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). As penas variam: Bolsonaro foi condenado, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão; os demais receberam sentenças entre 26 e 16 anos.

Entre os oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele cumpre pena de dois anos em regime aberto, resultado de acordo de delação premiada.

Com o acórdão publicado, reabre-se o prazo para que as defesas busquem novos recursos. Segundo o jornal O Globo, uma das possibilidades é a apresentação de novos embargos de declaração, com prazo de cinco dias. Também é possível ingressar com embargos infringentes, cujo prazo total é de 15 dias — considerando que a contagem foi suspensa com o protocolo dos primeiros embargos, restam agora 10 dias para novo protocolo.