A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a sessão prevista para esta terça-feira (18), na qual seria votado o Projeto de Lei 5473/2025. O texto propõe elevar a taxação sobre apostas esportivas online (bets) de 12% para 24% e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs.

O adiamento ocorreu após o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), ser informado de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pretende pautar o projeto por falta de votos suficientes na Casa.

A comunicação foi feita ao senador Renan Calheiros pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é adiar a votação na CAE para a próxima semana, a fim de tentar convencer Motta a colocar o tema em pauta.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a negociar pontos do texto com o Ministério da Fazenda, mas decidiu segurar a apresentação da complementação de voto até que haja uma definição de data para a votação.

Entre os principais pontos de resistência ao projeto está o aumento da tributação sobre as bets. No Senado, bancadas como PP e PL se opõem à elevação da alíquota, argumentando que a medida pode desestimular a inovação no setor.

A proposta foi apresentada para absorver pontos que Renan Calheiros pretendia incluir no projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Além do aumento de tributos sobre apostas e fintechs, o texto também institui um programa de refinanciamento de dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, voltado para pessoas de baixa renda.