O deputado distrital Gabriel Magno (PT) protocolou requerimento no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), solicitando que a corte intensifique as investigações sobre a relação entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. O pedido ocorre após denúncias de que o Master teria vendido ao BRB cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes, conforme apuração da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Na noite de segunda-feira, o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, enquanto tentava deixar o país. Em decorrência do caso, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e um diretor da instituição foram afastados de seus cargos. Já na manhã desta terça-feira, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

No requerimento, Magno solicita que o TCDF julgue procedente a representação para: a) declarar a nulidade de todos os atos relativos à aquisição do Banco Master; b) responsabilizar os envolvidos pelo ressarcimento integral de eventuais danos, incluindo custos de transação e danos à imagem; e c) aplicar as sanções cabíveis conforme a legislação vigente no âmbito do controle externo.

De forma cautelar, o deputado pede que o tribunal determine a suspensão imediata e integral de quaisquer atos administrativos, jurídicos, contábeis ou financeiros relacionados à aquisição de participação no Master pelo BRB, incluindo a suspensão de contratos já firmados. Magno também requer a proibição expressa do uso de recursos do banco público do DF para o Master, seus controladores ou empresas do mesmo grupo econômico, independentemente do tipo de transação.

O parlamentar solicita ainda que o TCDF cite os responsáveis — inclusive Paulo Henrique Costa — para que apresentem justificativas sobre a compra do Master, anunciada pelo BRB em março deste ano. O requerimento prevê, ainda, a realização de auditoria extraordinária nos sistemas do BRB para verificar possível integração de bases de dados com o Master e avaliar se houve exposição a riscos cibernéticos e contábeis.