A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, realizou nesta segunda-feira (17) inspeções em três cemitérios públicos de Maceió para avaliar a situação das unidades, a superlotação e a necessidade de medidas conjuntas em articulação com o Instituto Médico Legal (IML) e a Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB).

A vistoria foi conduzida pelo coordenador do Núcleo, defensor público Othoniel Pinheiro Neto, que destacou que a atuação da instituição busca, inicialmente, organizar o fluxo da chamada “gestão do óbito”, garantindo informações claras à população e a condução de procedimentos definidos que assegurem sepultamentos dignos.

“A Defensoria trabalha em parceria com o Município para a elaboração de uma legislação específica sobre a gestão dos cemitérios públicos da capital e atua junto ao IML para assegurar a adequada administração de corpos não identificados. Além disso, vamos solicitar o recadastramento das sepulturas”, afirmou o defensor.

Durante a inspeção, a instituição constatou situações distintas nas unidades visitadas. No Cemitério Divina Pastora, no Rio Novo, a Defensoria avaliou as condições do local após a exumação de mais de 150 corpos pertencentes ao IML, realizada após atuação da Instituição. No Cemitério São Luis, no Santa Amélia, o defensor vistoriou o andamento da expansão, que deve garantir entre 1.600 e 1.800 novos espaços para sepultamento.

Já no Cemitério São José, no Trapiche, o defensor público identificou que foram abertas de novas gavetas, mas ainda há sepultamentos sendo realizados em corredores, em covas temporárias. Diante desse cenário, a Defensoria informou que irá oficiar o Município para convocar os proprietários de jazigos abandonados, buscando identificar quais famílias desejam mantê-los e liberar áreas atualmente inutilizadas.

A Defensoria Pública acompanha a situação dos cemitérios desde 2024. Em dezembro do último ano, obteve decisão em ação civil pública relacionada ao fechamento do Cemitério Santo Antônio, interditado pelos impactos da Braskem, que determinou a apresentação e o cumprimento de um cronograma para a expansão do Cemitério São Luis. A ação também pede autorização para sepultamentos em cemitérios particulares, transferência de restos mortais e indenizações.

A instituição segue fiscalizando as obras e o cumprimento das medidas para assegurar dignidade às famílias.