A WePink, marca de cosméticos fundada pela influenciadora Virginia Fonseca, firmou acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pagará R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, em razão de violações aos direitos do consumidor.

Segundo o MP-GO, a empresa foi responsabilizada por práticas abusivas, como falta de entrega de produtos, descumprimento de prazos, dificuldade de reembolso, atendimento deficiente, exclusão de críticas e produtos com defeito.

O valor da indenização será pago em 20 parcelas de R$ 250 mil ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). O acordo resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e na extinção do processo movido pelo Ministério Público.

A WePink acumulou mais de 94 mil reclamações no site Reclame Aqui nos últimos 12 meses, além de 340 denúncias formais no Procon Goiás entre 2024 e 2025. Conforme o promotor Élvio Vicente da Silva, um dos sócios da empresa, Thiago Stabile, admitiu em transmissão ao vivo que a marca vendeu produtos sem tê-los em estoque.

O TAC estabelece uma série de medidas obrigatórias além do pagamento da indenização:

- A empresa só poderá realizar campanhas e vendas, inclusive em lives, mediante comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção e entrega;

- Deverá implementar sistemas auditáveis, acessíveis ao MP-GO e ao consumidor, para demonstrar a disponibilidade dos produtos;

- Fica proibida a venda sem estoque ou a pré-venda sem informação clara e destacada sobre prazos de fabricação e entrega;

- Em até 30 dias, a WePink deverá implantar um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano, resposta inicial em até 24 horas, fornecimento de protocolo e acompanhamento em tempo real de soluções, como reembolsos e rastreamentos;

- Reclamações relativas a cancelamentos ou pedidos de reembolso deverão ser solucionadas em até sete dias, especialmente nos casos de direito de arrependimento;

- A empresa também deverá publicar, de forma permanente e acessível em suas redes sociais e site oficial, orientações completas sobre direitos do consumidor, regras de cancelamento, troca, reembolso e canais de atendimento, além de produzir um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO;

- A WePink deverá manter, por pelo menos cinco anos, registros detalhados de todas as reclamações, com data, protocolo, problema relatado, providências adotadas e grau de satisfação do consumidor;

- A exclusão indevida de comentários ou avaliações nas plataformas oficiais está proibida e sujeita a multa.

Até o momento, a influenciadora Virginia Fonseca e a WePink não se pronunciaram sobre o acordo. O jornal O Estado de S. Paulo tentou contato com a assessoria de imprensa da influenciadora e da empresa, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.