Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram nesta sexta-feira, 21, que a contenção total no orçamento de 2025 foi reduzida de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões em despesas discricionárias. Os dados constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2025, divulgado recentemente. Este é o último relatório previsto para o ano.

O total de gastos bloqueados para respeitar o limite de crescimento das despesas do arcabouço fiscal caiu de R$ 12,1 bilhões no relatório anterior para R$ 4,4 bilhões nesta edição. Segundo o Ministério do Planejamento, a execução das despesas obrigatórias avançou, exigindo o cancelamento de R$ 3,8 bilhões do bloqueio anteriormente reservado para atender ao aumento projetado dessas despesas. Após os cancelamentos, o valor efetivamente bloqueado era de R$ 8,3 bilhões. Destes, a avaliação do 5º bimestre reduziu o bloqueio em mais R$ 3,9 bilhões, restando bloqueados, portanto, R$ 4,4 bilhões.

O volume contingenciado para cumprir a meta fiscal deste ano passou de zero para R$ 3,3 bilhões. Segundo nota do Ministério do Planejamento, o contingenciamento decorre de uma redução global na arrecadação da receita líquida projetada (de R$ 2,344 trilhões para R$ 2,343 trilhões), influenciada por uma queda de R$ 6,3 bilhões na estimativa de Receita Administrada, parcialmente compensada por um aumento de R$ 4 bilhões nas Receitas não Administradas.

"Soma-se a isso o déficit de estatais, que exigiu uma compensação na meta fiscal do Programa de Dispêndios Globais (PDG) pelo orçamento fiscal e seguridade, de R$ 3,0 bilhões", informa a nota oficial.

O governo também revisou sua estimativa de déficit primário para 2025, passando de R$ 30,2 bilhões para R$ 31,265 bilhões, considerando as despesas que não entram no cálculo do alvo fiscal. A meta para este ano é de déficit zero (0% do PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos — ou seja, é aceitável um déficit de até R$ 30,970 bilhões. Considerando a compensação do PDG, o déficit projetado seria de R$ 34,259 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União oscilou de R$ 2,924 trilhões para R$ 2,922 trilhões. Já a previsão de gasto primário total em 2025 passou de R$ 2,417 trilhões para R$ 2,418 trilhões. Com as revisões, o volume de gastos obrigatórios caiu de R$ 2,207 trilhões para R$ 2,204 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 219,056 bilhões para R$ 215,425 bilhões.

O governo define primeiramente o valor a ser congelado nos relatórios bimestrais e, posteriormente, reparte esse montante entre as áreas. O detalhamento do impacto por ministério será divulgado em momento oportuno, quando um decreto com o congelamento por área for publicado no Diário Oficial.