A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o ato de concentração entre a Axia Energia (antiga Eletrobras) e a Juno Participações e Investimentos S.A., além da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A., Mercúrio Participações e Investimentos S.A. e Tijoá Participações e Investimentos S.A. O despacho que autoriza a operação foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24.

Segundo parecer divulgado pelo Cade, trata-se da aquisição, pela Axia Energia, de 100% das ações ordinárias emitidas pela Juno Participações e Investimentos S.A., atualmente detidas pela TPI e Mercúrio.

A Juno detém 50,10% de participação na Tijoá, joint venture responsável pela operação, gestão e manutenção da Usina Hidrelétrica Três Irmãos (UHE Três Irmãos). Com a conclusão da operação, a Axia Energia passará a deter, de forma indireta, por meio da Juno e da Tijoá, o controle total sobre a UHE Três Irmãos.

De acordo com os autos do processo, o Grupo Eletrobras, agora denominado Axia Energia, já possuía 49,9% de participação na Tijoá. Com a aquisição das ações da Juno, a empresa passa a ter controle integral sobre a Tijoá e, consequentemente, sobre a usina hidrelétrica.

Para a Superintendência do Cade, “a operação não possui o condão de acarretar alterações significativas ao ambiente concorrencial no Brasil, não demandando, deste modo, uma análise mais aprofundada dos mercados envolvidos”.