As renúncias fiscais do governo federal totalizaram R$ 10,059 bilhões em outubro, segundo dados divulgados pela Receita Federal. O valor representa uma redução nominal de R$ 101 milhões em relação ao mesmo mês de 2024, quando as desonerações chegaram a R$ 10,160 bilhões, em valores correntes.

No acumulado de 2025, as desonerações alcançaram R$ 101,002 bilhões, montante R$ 1,737 bilhão inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando somaram R$ 102,739 bilhões.

A equipe econômica do governo busca reduzir os gastos tributários. Um projeto de lei complementar (PLP) sobre o tema está em análise no Congresso Nacional. A expectativa oficial é economizar R$ 19,8 bilhões em 2026 com a aprovação do texto. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou a necessidade de aprovar o PLP ainda este ano para garantir um corte entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação do governo contra a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou na última sexta-feira pela manutenção das regras atuais, que preveem uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento.

Implementada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária das empresas sobre a contribuição previdenciária.