O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo poderá editar uma nova medida provisória (MP) com as mesmas regras da que instituiu o Programa Brasil Soberano ainda em 2025, caso a MP atualmente em tramitação no Congresso perca a vigência em 11 de dezembro sem ser votada.

Segundo a avaliação do governo, a legislação impede a edição de uma MP com conteúdo idêntico na mesma sessão legislativa, que se encerra em 22 de dezembro.

Se o novo texto for publicado após o término do ano legislativo, sua vigência será imediata, e o prazo de 120 dias começará a contar apenas com o retorno do Congresso em 2 de fevereiro.

"Talvez até no final de dezembro, o pessoal do jurídico está avaliando, mas se não for no final de dezembro, é no comecinho de janeiro. Mas o ideal é que realmente tivéssemos aprovação", declarou Alckmin.

De acordo com o presidente em exercício, a MP é fundamental para apoiar empresas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Alckmin também destacou que a eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve interferir na aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso, e que eventuais divergências entre a cúpula da Câmara, do Senado e a base governista são naturais no processo democrático. "São coisas totalmente distintas: uma coisa é o Poder Judiciário, são as decisões do Judiciário, que é um outro poder, e outra coisa são atos do Executivo, que tem o seu tempo, tem a sua necessidade. Divergências são naturais", reforçou.

Alckmin conversou com a imprensa após reunião com secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, onde discutiu temas relacionados ao comércio exterior. Ele informou sobre avanços no alívio do tarifaço por parte dos Estados Unidos.

Segundo ele, a parcela das exportações brasileiras afetadas por tarifas extras caiu de 33% para 22%, uma redução de 11 pontos percentuais. "Todo o empenho é para tirar mais produtos, especialmente manufatura", acrescentou.

Alckmin também projetou que o Brasil deve alcançar exportação recorde em 2025, com destaque para os maiores crescimentos nas relações comerciais com China, Canadá, Argentina e União Europeia. Ele ressaltou que o agronegócio já abriu 491 novos mercados exportadores, e o ano deve encerrar com mais de 500.

O presidente em exercício comemorou ainda o aumento do investimento externo direto no Brasil, que atingiu US$ 63,3 bilhões até setembro, podendo chegar a um recorde anual.

Sobre a janela única de investimento, Alckmin informou que será implementada em janeiro e deve reduzir em R$ 50 bilhões o chamado 'custo Brasil'.