JUSTIÇA

Ex-ministro da Defesa recorre contra condenação na ação do golpe

Paulo Sergio Nogueira pede revisão de pena e absolvição junto ao STF

Publicado em 24/11/2025 às 20:09

Os advogados do ex-ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, apresentaram nesta segunda-feira (24) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação na ação penal relativa à trama golpista.

General da reserva do Exército, Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão e voltou a pedir absolvição. Os advogados do militar também apontaram um suposto erro no cálculo da pena.

Notícias relacionadas:

Segundo a defesa, caso a condenação seja mantida, a pena deveria ser fixada em 16 anos e quatro meses de prisão, e não 19 anos.

"Em que pese o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia, restaram obscuros e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objeto de análise", argumentaram os advogados.

O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e apresentar uma versão do decreto golpista para buscar apoio dos comandantes das Forças Armadas.

No último dia 14, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Nogueira, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar o início do cumprimento das penas.

O prazo para apresentação dos recursos termina hoje, às 23h59.