JUSTIÇA

Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença

Prazo para apresentação de embargos terminou nesta segunda-feira (24); ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão

Publicado em 25/11/2025 às 08:31

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24).

O pedido de embargos de declaração seria a última possibilidade de questionar a decisão do tribunal sobre a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

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Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, segundos embargos de declaração são considerados "meramente protelatórios". Ou seja, mesmo sem possibilidade de êxito, costumam ser utilizados apenas para adiar o cumprimento da pena.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No sábado (22), o ex-presidente foi detido pela Polícia Federal, por ordem de Moraes, após adulterar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A prisão também foi motivada pela convocação de uma vigília em frente à residência de Bolsonaro, feita por seu filho, Flávio Bolsonaro.