O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta terça-feira, 25, que a forma como a autarquia comunica suas decisões representa um grande desafio. Segundo ele, a comunicação de política monetária tornou-se uma ciência própria ao longo do tempo, principalmente porque o papel e o mandato dos bancos centrais ultrapassaram a estabilidade monetária, abrangendo também a estabilidade financeira.

“Quando o Banco Central deve falar, sobre o que deve falar e o que deve explicar? Encontrar esse equilíbrio entre prestar contas à sociedade e explicar suas ações é fundamental. Dado que credibilidade e expectativas são elementos essenciais para a eficácia da política monetária e da supervisão, é importante termos oportunidades como esta. No entanto, o BC não pode ultrapassar a linha de buscar protagonismo ou de midiatizar seus efeitos. Essa não é a função de uma instituição de Estado”, afirmou Galípolo durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada para discutir operações de câmbio durante a gestão do ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Galípolo compareceu ao Senado acompanhado do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino. Também esteve presente o presidente do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, que deve abordar o tema das chamadas “contas-bolsão”.

O presidente do BC também agradeceu à imprensa especializada pela cobertura do trabalho da instituição, ressaltando que se trata de um tema hermético e de difícil compreensão.

Acordos de leniência

Durante a audiência, Galípolo enfatizou que o Banco Central não firma acordos de leniência e não tem competência para interromper investigações criminais. Ele esclareceu que a operação envolvendo o BC e Campos Neto foi um termo de compromisso, e que acordos de leniência não fazem parte das atribuições da autarquia.

O presidente do BC destacou ainda que a comunicação sobre o caso de Campos Neto foi marcada por “confusões”. Segundo ele, a primeira foi a afirmação de que a lei cambial teria sido aprovada pelo Banco Central, e a segunda, de que a legislação teria aberto brechas para questões criminais. “Isso também não procede. A legislação cambial, em nenhuma hipótese, tem o condão de alcançar temas de investigação criminal”, afirmou.

Por fim, Galípolo ressaltou que o caso específico de Campos Neto ocorreu antes da aprovação da lei cambial. “No caso do presidente Roberto Campos, há ainda o fato de que o tema investigado e objeto do processo sancionador do Banco Central é anterior à nova lei”, explicou. “Portanto, a lei nova, que supostamente teria resolvido essa brecha, não se aplica ao processo sancionador instaurado anteriormente”, concluiu.