O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Com a decisão, não há mais possibilidade de recursos para Bolsonaro, que já poderá cumprir a pena de 27 anos e 3 meses imposta pela 1ª Turma do STF, em julgamento realizado no mês de setembro.

Além de Bolsonaro, o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também tiveram seus processos encerrados.

Apesar do fim dos recursos, Moraes ainda deverá definir quando e onde os condenados cumprirão suas penas. Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em razão de outra investigação, enquanto Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos.