O projeto de privatização da Copasa avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após receber parecer favorável em 1º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o PL 4.380/15 já está apto a ser pautado no Plenário. A decisão foi tomada na reunião desta terça-feira.

De autoria do governador Romeu Zema, a proposta autoriza o governo de Minas a iniciar o processo de desestatização da Copasa, permitindo que o Estado deixe de ser controlador da companhia por meio de venda de ações ou aumento de capital que dilua sua participação.

Segundo o texto, a futura empresa adotará o modelo de corporation, em que nenhum acionista detém poder decisório predominante.

O governo argumenta que a privatização é essencial para viabilizar os investimentos necessários à universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto, conforme determina o Marco Legal do Saneamento Básico.

Na FFO, o relator, deputado Zé Guilherme (PP), apresentou um novo substitutivo que prevê a realocação de empregados para outras estatais após o fim do período de estabilidade. A oposição tentou obstruir a votação e fez críticas ao projeto.

Deputados do PT apontaram riscos de demissões e aumento das tarifas, baseando-se em experiências de outros Estados. Eles também questionaram a transparência do processo, possíveis conflitos de interesse e alegaram monitoramento indevido por consultoria contratada pela Copasa.

Parlamentares contrários defenderam que o Estado invista na companhia, ressaltando o caráter essencial da água e mencionando movimentos internacionais de reestatização.

Compromissos e garantias

O texto estabelece que, após a desestatização, a Copasa deverá cumprir metas de universalização, manter a tarifa social, garantir a modicidade tarifária e adotar medidas para aprimorar a qualidade do abastecimento, como redução de perdas e respostas mais rápidas aos consumidores. Também assegura a manutenção dos empregos por 18 meses e autoriza a incorporação da Copanor.

Os recursos provenientes da venda serão destinados à amortização da dívida com a União e a obrigações do Propag, com parte podendo financiar um futuro fundo de saneamento.