O Procon Maceió notificou, nesta terça-feira (25), o plano de saúde Unimed Maceió após a operadora anunciar o descredenciamento dos serviços de Obstetrícia e UTI Neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, previsto para 18 de dezembro de 2025.

Por se tratar de serviços essenciais à saúde de gestantes e recém-nascidos, o Procon considera que a medida representa risco de dano coletivo e só poderia ocorrer mediante substituição equivalente, garantia de continuidade do atendimento e autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme determina a RN nº 585/2023.

A notificação exige que a Unimed esclareça a fundamentação legal da exclusão, apresente o pedido de alteração de rede enviado à ANS, informe o número de beneficiários potencialmente afetados e comprove que a mudança não impactará a maioria das internações da região.

A operadora também deve demonstrar que os hospitais de sua rede e eventuais substitutos possuem capacidade para absorver a demanda, além de apresentar um plano de contingência e comprovar comunicação individualizada aos usuários sobre seus direitos, incluindo a portabilidade sem carência.

“O Procon está atuando para garantir que nenhum consumidor fique desassistido e que a operadora cumpra integralmente suas obrigações legais, especialmente em serviços tão sensíveis quanto obstetrícia e neonatologia”, afirma o coordenador de Fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita.

A Unimed tem o prazo de 20 dias para responder à notificação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e possibilidade de outras sanções administrativas, civis e criminais em caso de omissão ou descumprimento.