Moraes comunica Câmara sobre perda do mandato de Ramagem
Ministro do STF determina que Mesa Diretora declare perda de mandato do deputado, condenado por participação em trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado oficialmente sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente foragido nos Estados Unidos.
Mais cedo, Moraes determinou a execução das penas impostas a Ramagem e a outros condenados por participação na chamada trama golpista.
Notícias relacionadas:
- PF indicia três por calúnia contra ministro Alexandre de Moraes.
- STF estabelece fim do processo de Bolsonaro, Torres e Ramagem.
- Moraes determina prisão de Ramagem após deputado ser visto em Miami.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por envolvimento na ação penal da trama golpista.
Em razão da condenação, o STF determinou que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Ramagem.
A decisão sobre a perda do mandato foi tomada em 11 de setembro, quando a Primeira Turma da Corte condenou os réus. Agora, a medida deverá ser cumprida.
"Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal", decidiu Moraes.
Fuga
Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Na semana passada, uma reportagem do site PlatôBR flagrou o deputado entrando em um condomínio na cidade norte-americana.
Durante as investigações, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de deixar o país e teve de entregar todos os passaportes, nacionais e estrangeiros.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional, nem autorizou qualquer missão oficial de Ramagem no exterior.
A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.