O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria de 8 votos a 3, cancelar de forma definitiva a tese da "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após mudança de entendimento da Corte em 2024, e libera os processos que estavam suspensos por determinação do relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento foi concluído no plenário virtual encerrado às 23h59 da terça-feira, 25.

A chamada "revisão da vida toda" buscava permitir que, no cálculo dos benefícios do INSS, fossem considerados também os salários anteriores a julho de 1994, data de implantação do Plano Real. Em dezembro de 2022, o Supremo havia aprovado a tese por margem estreita de 6 a 5, reconhecendo o direito dos segurados de optar pelo cálculo mais vantajoso.

No entanto, em abril de 2024, com nova composição após a entrada dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, a Corte afastou a aplicação da tese. Ao julgar outro processo sobre o fator previdenciário, o STF definiu que a regra que considera apenas os salários a partir de 1994 é obrigatória, impedindo os aposentados de escolher o cálculo mais favorável.

O tema tinha grande impacto para as contas públicas: a União estimava um potencial custo de até R$ 480 bilhões caso a revisão dos benefícios fosse aprovada.

Como a anulação da "revisão da vida toda" ocorreu em outro processo, o Supremo analisou agora um recurso do INSS na ação original para ajustar o caso ao novo entendimento. Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a tese foi "superada".

"Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte, consolidado na tese de repercussão geral fixada no presente Tema 1102", declarou o ministro.

A decisão foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (que votou antes de se aposentar), Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O Supremo também determinou que o INSS está proibido de exigir a devolução de valores pagos com base na "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024, data em que a tese foi derrubada em outro julgamento. Da mesma forma, honorários e custas judiciais das ações ajuizadas até essa data não poderão ser cobrados dos beneficiários.

Até 2024, muitos aposentados obtiveram decisões favoráveis à revisão dos benefícios. O STF entendeu que esses segurados não podem ser prejudicados, pois recorreram à Justiça com base em entendimento vigente à época. Segundo dados apresentados no julgamento, cerca de 140 mil ações tramitam atualmente sobre o tema no Judiciário.