O governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta quarta-feira, 26, a lei que autoriza a venda de spray de extratos vegetais — como o spray de pimenta —, com concentração máxima de 20%, para mulheres em farmácias do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o governo estadual, a iniciativa busca fortalecer a proteção das mulheres fluminenses, tornando o spray um equipamento não letal e instrumento de legítima defesa reconhecido pela legislação local.

“Com essa lei, estamos ampliando as medidas do Governo do Estado que contribuem para aumentar a segurança e a proteção das mulheres em todo o território fluminense. Aproveito para aplaudir a iniciativa das deputadas e deputados da Alerj, que tiveram sensibilidade e atenção com esse tema”, afirmou o governador Cláudio Castro.

De acordo com a nova legislação, a venda do spray de extrato vegetal é restrita a maiores de 18 anos, exclusivamente em estabelecimentos farmacêuticos e mediante apresentação de documento de identidade com foto. Não há exigência de receita médica, e a compra é limitada a duas unidades por pessoa a cada mês. O direito de adquirir, possuir e portar o spray para legítima defesa também se estende a mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizadas por seus responsáveis legais.

A deputada Sarah Poncio (Solidariedade), autora do projeto, ressaltou que o equipamento representa uma solução prática de proteção imediata para mulheres em situação de vulnerabilidade. “O spray garante à mulher um meio real de defesa quando ela está sozinha e exposta ao risco. É uma medida que reduz vulnerabilidades e pode impedir agressões, importunação e violência. Estamos assegurando o direito de reação em um momento em que cada segundo importa”, destacou a parlamentar.

A lei também é assinada pelos deputados Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL), Dionísio Lins (Progressistas) e Marcelo Dino (União Brasil).

Distribuição gratuita para vítimas com medida protetiva

O Estado do Rio poderá fornecer gratuitamente o spray de extratos vegetais para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva. Nesses casos, os custos deverão ser ressarcidos pelo agressor enquanto a medida estiver em vigor. O produto destinado à venda ao público deverá ser acondicionado em recipientes de até 70 gramas.