Com a proximidade do fim de ano, cresce o número de celebrações e encontros ao ar livre em Maceió. Para que esses eventos ocorram legalmente em áreas públicas, é indispensável obter a autorização de uso do solo — um alvará que assegura a realização das atividades com segurança e em conformidade com as normas da Prefeitura de Maceió.

O organizador interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), por meio do setor de Convívio Social. Segundo o subsecretário de Convívio Social, Júlio Roberto, nenhum evento em espaço público pode ser realizado sem o pedido formalizado junto ao órgão.

“É necessário protocolar a solicitação com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Esse prazo é fundamental para avaliarmos a proposta, realizarmos vistoria no local e solicitarmos documentos adicionais, caso o porte ou o formato do evento exija”, destaca o subsecretário. Ele reforça que o planejamento prévio evita imprevistos e garante a regularidade da programação.

Como solicitar

O processo pode ser aberto presencialmente na sede da Semsc, localizada na Avenida Afrânio Lages, 297, no bairro do Farol. O interessado deve comparecer ao local para registrar o protocolo. Também há a opção digital, por meio do Sistema Unificado de Processo Eletrônico.

Em ambas as modalidades, é obrigatório apresentar documentos básicos: cópias do RG e CPF, comprovante de residência atualizado, CNPJ (para pessoas jurídicas) e um croqui detalhando a disposição do evento — incluindo palco, banheiros, acessos e a delimitação da área a ser ocupada.

Após o protocolo, a equipe de Fiscalização de Posturas da Semsc realiza vistoria para verificar as condições de segurança e orientar os responsáveis. Caso haja necessidade de bloqueio de ruas ou alterações no tráfego, o organizador deve também entrar em contato com o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).

Eventos de maior porte ou que envolvam estruturas específicas podem demandar documentação adicional, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que deve ser apresentado pelo responsável.